Uma lei aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determina a criação de um cadastro de identificação de entregadores no estado.hkp pay pagamentos ltda plataforma
fortune tigerJogue Agora com ZA9BET - Saques Imediatos via PixO cadastro deverá ser feito pelas empresas prestadores de serviços de entrega e as intermediárias, como aplicativos. O texto com a sanção da nova legislação está previsto para ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (14). Ainda não há precisão de quando a medida entrará em vigor.


Segundo o governo, a justificativa é criar mecanismos de segurança, tanto para os consumidores quanto aos profissionais do setor.
Atualmente, afirma o governo, a maior parte das entregas realizadas no estado não conta com mecanismos de rastreamento ou fiscalização,fortune tiger slot demo Tigre da sorte: um encontro extraordinário mesmo quando os pedidos são intermediados por aplicativos.
jogos do tigreConforme a nova lei, as empresas prestadoras de serviços de entrega, bem como as intermediadoras, terão de manter um cadastro atualizado dos profissionais.
jogo do tigreO registro deverá conter dados como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e características do veículo utilizado na prestação do serviço.
fortunetigerCiclistas também deverão ser cadastrados, mas sem a exigência do número da carteira de motorista.
O texto estabelece ainda que os entregadores portem etiquetas específicas em suas mochilas ou baús. Essa identificação deverá conter obrigatoriamente um QR Code e chip de validação, permitindo a confirmação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa. "Isso contribui para a prevenção de crimes e ações fraudulentas", afirma o governo.
O descumprimento das determinações resultará em penalidades às empresas, como advertênciashkp pay pagamentos ltda plataforma, multas e até suspensão das atividades.