jogo do tigre que nao precisa depositar dinheiro Corte Interamericana condena Brasil por violar direitos dos quilombolas de Alcântara (MA)

data de lançamento:2025-04-01 09:55    tempo visitado:85

A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou nesta quinta-feira (13) que o Estado brasileiro é responsável por violar os direitos de comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhãojogo do tigre que nao precisa depositar dinheiro, na instalação e operação de uma base militar no território.

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O caso está relacionado ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983. Trezentas e doze famílias de 32 comunidades foram removidas.

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Elas foram reassentadas em sete agrovilas e sofreram mudanças nos costumes e práticas tradicionais, além de enfrentarem dificuldades como falta de saneamento básico, acesso à educação, saúde e transporte.

Quilombo Mamuna, em Alcântara, no Maranhão - Danilo Verpa - 25.mai.23/Folhapress

O Brasil foi condenado por violar direitos como o da titulação coletiva do território; direito à propriedade coletiva, à livre circulação e residência, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada, afetações ao projeto de vida coletivo, violações aos direitos à proteção da família, à alimentação e moradias adequadas, à educação e igualdade perante a lei.

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"O reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro é amplo e reflete a complexidade da cadeia de violações empreendidas nesses mais de 40 anos", diz nota da Justiça Global.

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A Corte Interamericana determinou que o Brasil providencie a titulação coletiva para reconhecer 78 mil hectares de território quilombola, além de delimitar, demarcar e realizar a desintrusão; instale uma mesa de diálogo permanente com as comunidades quilombolas de Alcântara; realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em relação às violações reconhecidas; e indenize as comunidades pelos danos materiais e imateriais sofridos.

Localizado na região metropolitana de São Luís, o município de Alcântara tem 18 mil habitantes e concentra a maior população quilombola do país —mais de 80% dos moradores, distribuídos em 200 comunidades.

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A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001 por representantes das comunidades quilombolas e por vários movimentos sociaisjogo do tigre que nao precisa depositar dinheiro, como a Justiça Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Sindicato dos Trabalhadores Trabalhadoras Rurais de Alcântara, além da Defensoria Pública da União.



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