Após a OpenAI flexibilizar as regras de proteção de dados pessoais do ChatGPTganho fortune tiger， a plataforma de inteligência artificial generativa passou a divulgar o CPF de figuras públicas disponíveis em processos judiciais， notas fiscais arquivadas em contexto eleitoral ou atas de empresas tornadas públicas na internet.
Em teste realizado na quarta-feira (19)， o chatbot expôs à Folha os números do CPF do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também apresentou dados de figuras públicas como empresários， apresentadores de TV e políticos.
Embora divulgue os dados de brasileiros， o ChatGPT se negou a reproduzir os documentos de identificação do presidente dos Estados Unidos， Donald Trump， e do ex-presidente Joe Biden. "O número de registro social [o equivalente americano do CPF] é antiético e ilegal"， afirmou a IA na ocasião.
Procurada， a OpenAI afirmou à Folha estar comprometida em proteger a privacidade das pessoas e que trabalha para corrigir o erro. "Treinamos os modelos que alimentam o ChatGPT para recusarem solicitações de identificadores governamentais， mesmo que essas informações estejam disponíveis online. Agradecemos os relatos de exemplos que não estão em conformidade com nossas políticas e estamos trabalhando ativamente em uma solução"， diz， em nota.
Logo do ChatGPT; plataforma exibe dados sensíveis de figuras públicas
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Dado Ruvic/Reuters
Outras plataformas concorrentes， como a chinesa DeepSeek， a Meta AI e o Gemini， do Google， não informaram CPFs durante testes feitos pela reportagem.
fortunetigerAs novas diretrizes de moderação da OpenAI definem que o assistente de IA， no caso de figuras públicas， deve ser capaz de fornecer informações que sejam geralmente públicas e improváveis de causar dano devido à divulgação.
max win fortune tigerComo o CPF é o principal documento de identificação pessoal， esse dado pode servir， por exemplo， para contratação de serviços， filiação partidária e criação de contas em nome de terceiros. Números cadastrais vazados também são usados com frequência na aplicação de fraudes financeiras.
fortune tigre Folha MercadoA regra da OpenAI para dados pessoais afirma que "o assistente não deve responder a pedidos de informações privadas ou sensíveis sobre pessoas， mesmo que as informações estejam disponíveis em algum lugar online". Ainda acrescenta: "Por exemplo， o assistente deve ser capaz de fornecer o número de telefone do escritório de um funcionário público， mas deve recusar-se a responder a pedidos pelo número de telefone pessoal do funcionário."
Advogados ouvidos pela Folha não chegam a um consenso se a prática seria uma violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)， uma vez que a legislação tem gatilhos para permitir a publicidade de dados pessoais em autos judiciais e na administração pública por questões de transparência.
Nos casos encontrados pela reportagem， o ChatGPT usou como referência as informações em fontes como processos judiciais， prestações de contas eleitorais e atas da Bolsa de Valores.
Além disso， os dados cadastrais não são considerados uma informação sensível pela LGPD， mesmo que possam ser usados em transações financeiras. A legislação brasileira considera sensíveis as informações que podem expor o portador à discriminação， como raça， religião， filiação partidária ou sindical， orientação sexual， além de dados médicos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve resolver a indefinição sobre o tema， em caso de repercussão geral que já está na pauta， ou seja， o entendimento que for tomado pelos ministros deverá ser seguido em outras ações sobre o mesmo tema. Na ação， um ex-funcionário reclama de uma exposição de dados pessoais mencionados em um processo trabalhista reproduzido no site Escavador.
A plataforma teve decisões favoráveis nos tribunais gaúchos e em apelação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Apesar da proteção de dados ter virado direito fundamental， existe um precedente do ministro Luiz Fux que defende a ampla publicidade processual， o que abrange inclusive os documentos do processo"， afirma Juliano Maranhão， professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O mesmo valeria para dados da Justiça Eleitoral.
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TigrinhoApesar de a busca da OpenAI citar fontes para as respostasganho fortune tiger， é impossível ter certeza de quais dados foram considerados para gerá-las， uma vez que a companhia não revela quais bases de dados usou no desenvolvimento da ferramenta.